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CNEN Disponibiliza Formulário de Autoavaliação para Instalações Radiativas

A Coordenação Geral de Instalações Médicas e Industriais (CGMI), buscando manter instrumentos ágeis, modernos e transparentes para o licenciamento, fiscalização e controle das instalações radiativas do país, está disponibilizando formulários de autoavaliação para as diferentes práticas licenciadas. O objetivo da autoavaliação é possibilitar que o próprio licenciado qualifique o estado de cumprimento das normas da CNEN em sua instalação, de forma a detectar quaisquer deficiências na implementação dos requisitos normativos e de estabelecer as ações corretivas necessárias.

 Os relatórios de autoavaliação deverão ser submetidos à CNEN a cada solicitação de renovação de autorização para operação e sob demanda da própria CGMI, de forma complementar às atividades rotineiras de fiscalização já realizadas nessas instalações radiativas. Com isso, busca-se uma monitoração contínua e sistemática de todos os fatores que, de alguma forma, podem interferir na proteção radiológica dos trabalhadores, indivíduos do público e meio ambiente.

Neste momento estamos disponibilizando o formulário de autoavaliação para o(s) serviço(s) abaixo:

- Formulário de autoavaliação para instalações de radioterapia

- Formulário de autoavaliação para instalações de pesquisa

- Formulário de autoavaliação para instalações de medidores nucleares

Instruções de preenchimento do formulário de autoavaliação para instalações radiativas:

1. Baixe o documento disponibilizado no link citado acima.
2. Imprima o documento e preencha com as informações solicitadas.
3. Ao término, assine todas as folhas do documento (deve ser assinado pelo titular da instalação) e escaneie o documento.
4. Abra o site CNEN, acesse o portal de ”Requerimentos Referentes a Licenciamentos, Fiscalização e Controle”.
5. Informe o CNPJ da Instituição e no preenchimento do formulário eletrônico selecione “Formulário FAV”.
6. Utilize o “Serviço de Envio Eletrônico de Documentos” para enviar o formulário de autoavaliação escaneado e outros documentos pertinentes.
7. Para finalizar por completo utilize a opção de saída “Fechamento definitivo do formulário”.