Cargos em comissão DAS ou FCPE da CNEN de níveis 5 e 6
São critérios para assunção de cargo em comissão, níveis 5 e 6, na CNEN ( Decreto 9.727/2019):
- perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo ou a função para o qual tenha sido indicado (obrigatório);
- experiência profissional de, no mínimo, cinco anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função. Como exemplo de áreas de atuação contempladas para o exercício de cargo ou função, na Comissão Nacional de Energia Nuclear, temos: Gestão Pública; Gestão de Recursos Humanos; Gestão de Processos; ou
- ocupação prévia de cargo em comissão ou função de confiança equivalente a DAS de nível 3 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, três anos; ou
- título de Mestre ou Doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função. São exemplos de áreas acadêmicas relacionadas às atividades na Comissão Nacional de Energia Nuclear: Ciências Exatas e da Terra, Engenharias, Multidisciplinares (por exemplo, Ciências Ambientais), além das Humanidades e Ciências da Vida (por exemplo, Direito e Ciências Biológicas).
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