Atos Normativos da CNEN
Sede, Distritos e Escritórios
Diretoria de Gestão Institucional - DGI (e subordinadas)
Atos Normativos 2020 - Portarias
PORTARIA CGTI Nº 001/2020
Delega competência para aprovação de Planejamento de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (PCTIC).
PORTARIA CGAL Nº 022/2020
Dispõe sobre as regras especificas relacionadas ao procedimento de gestão e fiscalização de contratos corporativos de serviços sob o regime de execução indireta e dá outras providências.
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