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Atos Normativos da CNEN

Sede, Distritos e Escritórios

Governança (Presidência, Gabinete, CGPA, CGAI, e demais)

 

Resoluções 2008 - Comissão Deliberativa

Resolução CNEN/CD nº 73, de 19 de dezembro de 2008
Referenda o ato do Senhor Presidente que renovou a qualificação do Instituto Brasileiro da Qualidade Nuclear - IBQN, como Órgão de Supervisão Técnica Independente - OSTI, na área de Engenharia de Materiais: Perícia (Controle de Concordância), nos termos e condições da Portaria CNEN/PR nº 004/2008.

Resolução CNEN/CD nº 74, de 19 de dezembro de 2008
Referenda o ato do Senhor Presidente que renovou a Autorização para Operação Inicial - AOI, da Unidade II, da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto - CNAAA, de responsabilidade da ELETRONUCLEAR, pelo prazo de 08 meses, a partir de 28 de julho de 2008, nos termos e condições da Portaria CNEN/PR nº 054/2008.

Resolução CNEN/CD nº 75, de 19 de dezembro de 2008
Referenda o ato do Senhor Presidente que emitiu a Posição Regulatória PR-1.26/001 - ´Gerenciamento de Rejeitos Radioativos em Usinas Nucleoelétricas´, em anexo, nos termos e condições da Portaria CNEN/PR nº 16/08.

Resolução CNEN/CD nº 76, de 19 de dezembro de 2008
Referenda o ato do Senhor Presidente que fixou para o exercício de 2008 as cotas de exportação dos elementos de interesse para a energia nuclear, sob forma de minerais, minérios e concentrados, com base nos óxidos contidos: berílio, lítio, nióbio e zircônio, nos termos e condições da Portaria CNEN/PR nº 041/2008.

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