Atos Normativos da CNEN
Sede, Distritos e Escritórios
Governança (Presidência, Gabinete, CGPA, CGAI, e demais)
Resoluções 1999 - Comissão Deliberativa
Resolução CNEN/CD nº 01, de 23 de fevereiro de 1999
Referenda ato do Presidente da CNEN, aprovando a qualificação do Instituto Brasileiro da Qualidade Nuclear - IBQN, como Orgão de Supervisão Tecnica Indepedente - OSTI, nos termos, prazos e condições da Portaria CNEN/PR nº 93/98.
Resolução CNEN/CD nº 02, de 23 de fevereiro de 1999
Referenda o ato do Presidente da CNEN, aprovando e concedendo a Autorização para Operação Inicial - AOI - da primeira cascata do Modulo I.1, da planta piloto de demonstração industrial para enriquecimento de uranio - USIDE, da Unidade de Enriquecimento de Uranio Almirante Álvaro Alberto - UEAAA, de responsabilidade do Centro Tecnologico da Marinha em São Paulo.
Resolução CNEN/CD nº 03, de 23 de fevereiro de 1999
Referenda o ato do Presidente da CNEN, aprovando a alteração da licença de construção da primeira cascata da Usina de Enriquecimento Isotopico - UDEI, concedida a Industrias Nucleares do Brasil S/A - INB e autorizando a instalar as fabricas de po e pastilha de dioxido de uranio.
Resolução CNEN/CD nº 04, de 23 de fevereiro de 1999
Referenda o ato do Presidente da CNEN, aprovando a alteração da licença de construção da primeira cascata da Usina de Enriquecimento Isotopico - UDEI, concedida a Industrias Nucleares do Brasil S/A - INB e autorizando a instalar fabrica de pastilha de dioxido de uranio.
Resolução CNEN/CD nº 05, de 23 de fevereiro de 1999
Referenda o ato do Presidente da CNEN, aprovando a alteração na Norma CNEN-NN 6.01 - ´Requisitos para o registro de pessoas físicas para o preparo, uso e manuseio de fontes radioativas´, nos termos e condições da Portaria CNEN nº 125/1998.
Resolução CNEN/CD nº 06, de 23 de fevereiro de 1999
Referenda o ato do Presidente da CNEN, dando por concluido o processo de descomissionamento da Usina de Santo Amaro - USAM, ex NUCLEMON, nos termos e condições da Portaria CNEN/PR nº 02/1999.
Resolução CNEN/CD nº 07, de 23 de janeiro de 1999
Concede a aprovação do local para a implantação da Instalação Nuclear à Àgua Pressurizada no Município de Iperó, no Estado de São Paulo.
Resolução CNEN/CD nº 08, de 23 de fevereiro de 1999
Estende a qualificação do Instituto Brasileiro da Qualidade Nuclear - IBQN, como Orgão de Supervisão Tecnica Independente - OSTI, nas atividades de pericia na area de Engenharia de Materiais, e dá outras providências.
Resolução CNEN/CD nº 09, de 16 de setembro de 1999
Aprova criterios concernentes à premiação de inventor conforme determina a Lei 9.279/96 e o Decreto 2.553/98 que regulamentam os direitos e obrigações relativos à proteção industrial.
Resolução CNEN/CD nº 10, de 16 de setembro de 1999
Revoga a Norma Nuclear 0.01-Elaboração e Apresentação de Normas e a Norma Experimental 0.02-Comissão de Estudo para a Elaboração de Normas.
Resolução CNEN/CD nº 11, de 16 de setembro de 1999
Revoga a Norma Experimental CNEN-NE 2.02 - Controle de Material Nuclear, Equipamento Especificado e Material Especificado, e aprova a Norma Nuclear CNEN-NN 2.02 - Controle de Materiais Nucleares.
Resolução CNEN/CD nº 12, de 16 de setembro de 1999
Revoga o item 6.6 da Norma CNEN-NN 3.03 - Certificação da Qualificação de Supervisores de Radioproteção. [Revogada pela Resolução CNEN/CD nº 111/2011]
Resolução CNEN/CD nº 13, de 16 de setembro de 1999
Revoga a Norma Experimental CNEN-NE 2.03 - Proteção contra Incêndio em Usinas Nucleoelétricas e aprova Norma Nuclear CNEN-NN 2.03 Proteção contra Incêndio em Usinas Nucleoelétricas
Resolução CNEN/CD nº 14, de 16 de setembro de 1999
Referenda o ato do Presidente da CNEN, que estabeleceu o estoque de materiais ferteis e fisseis especiais, necessarios a execução do Programa Nacional de Energia Nuclear-PNEN, para os anos de 1999, 2000, 2001 e 2002.
Resolução CNEN/CD nº 16, de 16 de setembro de 1999
Concede à INB a Licença de Construção do Complexo Industrial de Caetité, situado no Município de Lagoa Real, Estado da Bahia.
Resolução CNEN/CD nº 17, de 16 de setembro de 1999
Renova a Autorização para Operação Inicial do Laboratorio de Enriquecimento Isotopico da Unidade de Enriquecimento de Uranio, de responsabilidade do Centro Tecnologico da Marinha em São Paulo, da Marinha do Brasil, situado no Municipio de Ipero, Estado de São Paulo, pelo prazo de doze meses.
Resolução CNEN/CD nº 18, de 16 de setembro de 1999
Concede a Eletrobras Termonuclear S/A-ELETRONUCLEAR, Autorização para Utilização de Material Nuclear-AUMAN, da Unidade 2 da Central Nuclear Álvaro Alberto.
Resolução CNEN/CD nº 20, de 2 de dezembro de 1999
Cria e aprova o Regulamento da premiação Professor Hervasio Guimarães de Carvalho, comendas a serem concedidas pela Comissão Nacional de Energia Nuclear.
Resolução CNEN/CD nº 21, de 2 de dezembro de 1999
Fixa cotas de exportação para o exercicio do ano 2000, de elementos de interesse para a energia nuclear, sob a forma de minerais, minerios e concentrados, com base nos oxidos contidos e dá outras providências.
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