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Atos Normativos da CNEN

Sede, Distritos e Escritórios

Governança (Presidência, Gabinete, CGPA, CGAI, e demais)

 

Resoluções 1982 - Comissão Deliberativa

Resolução CNEN/CD nº 01, de 16 de abril de 1982
Aprova a implementação do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento no Campo de Roma e aprova a transferência gradual do Instituto de Engenharia Nuclear para as instalações do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento no Campo de Roma.

Resolução CNEN/CD nº 02, de 16 de abril de 1982
Fixa os novos valores de bolsa para 1982, concedidas no país a brasileiros e estrangeiros residentes, com vigência a partir de 1º de março.

Resolução CNEN/CD nº 03, de 16 de abril de 1982
Aprova em caráter experimental a Norma Controle de Material Nuclear, Equipamento Especificado e Material Especificado.

Resolução CNEN/CD nº 04, de 1º de julho de 1982
Modifica a Tabela Única - Bolsas no Exterior, com validade a partir de 1º de janeiro de 1982.

Resolução CNEN/CD nº 06, de 1º de julho de 1982
Prorroga os prazos estipulados na Resolução CNEN/CD nº 15/81, que concede à NUCLEBRÁS Autorização para Operação Inicial do Complexo Mínero Industrial de Poços de Caldas, na forma que especifica.

Resolução CNEN/CD nº 07, de 1 de julho de 1982
Modifica o Regulamento do Prêmio Octacílio Cunha, aprovado pela Resolução CNEN/CD nº 04/1981. [Revogada pela Resolução nº 22/1988]

Resolução CNEN/CD nº 08, de 2 de agosto de 1982
Concede à NUCLEBRÁS - Empresas Nucleares Brasileiras S/A Autorização para Operação Inicial da Fábrica de Elementos Bombustíveis - primeira etapa.

Resolução CNEN/CD nº 09, de 1º de outubro de 1982
Concede à FURNAS - Centrais Elétricas S.A. a prorrogação pelo prazo de um ano da autorização provisória para a operação da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto - Unidade I, na forma e condições da Resolução CNEN-10/1981.

Resolução CNEN/Cd nº 10, de 01 de outubro de 1982
Resolve conceder o primeiro prêmio ´Octacílio Cunha´, em 1982, em caráter excepcional, à Academia Brasileira de Ciências, como homenagem a todos os cientistas brasileiros.

Resolução CNEN/CD nº 11, de 29 de dezembro de 1982
Fixa para o exercíco de 1983 cotas de exportação de minérios dos elementos de interesse para a energia nuclear.

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