Atos Normativos da CNEN
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Governança (Presidência, Gabinete, CGPA, CGAI, e demais)
Resoluções 1979 - Comissão Deliberativa
Resolução CNEN/CD nº 01, de 23 de janeiro de 1979
Baixa instruções complementares sobre Licenciamento de Reatores Nucleares de Potência, constituindo um documento anexo às Normas de Licenciamento de Reatores Nucleares de Potência baixadas pelas Resolução CNEN nº 6/1972.
Resolução CNEN/CD nº 02, de 23 de janeiro de 1979
Considera como aplicável para o licenciamento da construção de usina piloto de reprocessamento com a capacidade de até 2 (duas) toneladas por ano, as normas, critérios e recomendações que especifica.
Resolução CNEN/CD nº 3A, de 23 de janeiro de 1979
Aprova a Norma Experimental NE-1.02 - Critérios gerais de projeto para usinas de reprocessamento de combustíveis.
Resolução CNEN/CD nº 04, de 13 de março de 1979
Fixa os novos valores das bolsas no exterior, a partir de 1º de março de 1979 a 29 de fevereiro de 1980.
Resolução CNEN/CD nº 05, de 13 de março de 1979
Fixa os novos valores das bolsas para o ano de 1979, com vigência a partir de 1º de março.
Resolução CNEN/CD nº 06, de 04 de maio de 1979
Repassa, a título de adiantamento, valores à NUCLEBRÁS, para aquisição de concentrados de urânio, e dá outras providências.
Resolução CNEN/CD nº 07, de 04 de maio de 1979
Libera a execução das fundações do prédio da primeira cascata, com exceção das fundações do hall da cascata.
Resolução CNEN/CD nº 08, de 04 de maio de 1979
Libera o início da execução das obras civis do Edifício de Utilidades, do Edifício de Administração, Controles de Entrada e do Estacionamento [da FEC], e dá outras providências
Resolução CNEN/CD nº 09, de 22 de junho de 1979
Fixa os novos valores de Bolsa para o período de 1979/1980, com vigência a partir de 1º de julho de 1979 até 29 de fevereiro de 1980.
Resolução CNEN/CD nº 10, de 22 de junho de 1979
Repassa, a título de adiantamento, para a NUCLEBRÁS importância para aquisição de concentrados de urânio.
Resolução CNEN/CD nº 11, de 16 de outubro de 1979
Aprova a constituição de Comitês Consultivos Técnico-Científicos (CCTCS) destinados a fornecer subsídios à Comissão Deliberativa.
Resolução CNEN/CD nº 12, de 26 de setembro de 1979
Aprova a Norma Nuclear NN-1.01 - Licenciamento de Operadores de Reatores Nucleares. [Revogada pela Resolução CNEN/CD nº 65/2007]
Resolução CNEN/CD nº 13, de 26 de setembro de 1979
Aprova o Plano de Garantia de Qualidade para a Central Nuclear 4, exclusivamente no que se refere às etapas relativas à fabricação de componentes pesados, pela indústria nacional, com as condicionantes indicadas.
Resolução CNEN/CD nº 14, de 20 de dezembro de 1979
Fixa para o exercício de 1980 as cotas de exportação de minérios dos elementos de interesse para a energia nuclear.
Resolução CNEN/CD nº 15, de 20 de dezembro de 1979
Adota os termos Code of Practice Quality Assurance for Safety in Nuclear Power Plants - Safety Series n. 50-C-QA, da AIEA na elaboração dos programas de Garantia de Qualidade, e revoga a Resolução 03/77. (Revogada pela Resolução CNEN/CD nº 13/1984)
Resolução CNEN/CD nº 16, de 20 de dezembro de 1979
Aprova a Norma Experimental CNEN-NE-1.08 - Modelo Padrão para Relatório de Análise de Segurança de Usinas de Reprocessamento de Combustíveis.
Resolução CNEN/CD nº 17, de 20 de dezembro de 1979
Estabelece os critérios para o cálculo da retribuição dos serviços prestados pelo IRD e pelo IEN, em decorrência de suas atividades técnico-científicas especializadas. (Alterada pela Resolução CNEN/CD nº 06/1981)
Resolução CNEN/CD nº 03, de 23 de janeiro de 1979
Considera o edifício auxiliar da Unidade II da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto como estrutura Classe II.
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