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Atos Normativos da CNEN

Sede, Distritos e Escritórios

Governança (Presidência, Gabinete, CGPA, CGAI, e demais)

 

Resoluções 1977 - Comissão Deliberativa

Resolução CNENCD nº 04, de 31 de março de 1977
Fixa os novos valores de bolsa para o ano de 1977, com vigência a partir de 1º de março do corrente ano.

Resolução CNEN/CD nº 06, de 20 de julho de 1977
Aprova as normas sobre Proteção Física de Instalações e Materiais Nucleares. (Revogada pela Resolução CNEN/CD nº 07/1981)

Resolução CNEN/CD nº 08, de 24 de agosto de 1977
Dispõe sobre a quitação mediante recolhimento em conta especial em nome da CNEN do valor correspondente ao urânio e ao tório contidos nos minérios exportados.

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