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Atos Normativos da CNEN

Sede, Distritos e Escritórios

Governança (Presidência, Gabinete, CGPA, CGAI, e demais)

 

Resoluções 1973 - Comissão Deliberativa

Resolução CNEN/CD nº 01, de 8 de janeiro de 1973
Atribui à Companhia Brasileira de Tecnologia Nuclear (CBTN) o exercício das atividades previstas para a Comissão Nacional de Energia Nuclear, que especifica. [Atribuições executivas de natureza empresarial]

Resolução CNEN/CD nº 04, de 15 de maio de 1973
Aprova as Normas para Promoção dos Servidores da CNEN, regidos pela CLT.

Resolução CNEN/CD nº 05, de 19 de junho de 1973
Revoga o item VI do artigo 5º da Resolução CNEN nº 04/1973, que dispõe sobre promoção de servidores celetistas da CNEN.

Resolução CNEN/CD nº 06, de 19 de junho de 1973
Aprova as Normas Básicas de Proteção Radiológica. [Revogada pela Resolução CNEN/CD nº 12/1988]

Resolução CNEN/CD nº 09, de 18 de dezembro de 1973
Fixa cotas de exportação de minérios para o exercício de 1974.

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