Atos Normativos da CNEN
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Governança (Presidência, Gabinete, CGPA, CGAI, e demais)
Resoluções 1966 - Comissão Deliberativa
Resolução CNEN/CD nº 01, de 04 de janeiro de 1966
Dá nova redação ao art. 19 da Resolução CNEN/CD nº 01/1965. [Publicada no D.O. II de 03/03/66, p. 671]
Resolução CNEN/CD nº 02, de 11 de fevereiro de 1966
Altera dispositivos da Resolução CNEN/CD nº 04/65.
Resolução CNEN/CD nº 03, de 11 de fevereiro de 1966
Aprova as Normas para Qualificação do Corpo Docente nos Cursos de Ciência e Tecnologia Nucleares, patrocinados ou auxiliados pela CNEN.
Resolução CNEN/CD nº 05, de 24 de março de 1966
Altera dispositivos da Resolução CNEN/CD nº 05/1965 (Regimento Interno da CNEN).
Resolução CNEN/CD nº 06, de 11 de maio de 1966
Modifica a redação dos itens 19 e 20 da Resolução CNEN nº 03/1965.
Resolução CNEN/CD nº 07, de 10 de agosto de 1966
Permite a lavra e a exportação de minério, sempre que sua análise indicar a presença do elemento tório, acima da quantidade que obrigue sua devolução como rejeito, e que o elemento nuclear urânio, se houver, seja encontrado em percentagem que a CNEN dispense a sua devolução e venha na forma do $ 2º, do art. 66, do decreto nº 51.726/63, a exigir a entrega, como rejeito radioativo, do elemento nuclear urânio, e este não exista disponível no mercado internacional. [Publicada no S.O. II de 22/09/66, p. 2685]
Resolução CNEN/CD nº 08, de 14 de outubro de 1966
Modifica a redação dos itens 3 e 9 da Resolução CNEN nº 03/1965. [Publicada no D.O.II de 06/12/66, p. 3465]
Resolução CNEN/CD nº 09, de 8 de dezembro de 1966
Aprova as Normas para Concessão de Bolsas no Exterior. [Publicada no D.O. II de 10/01/67, p. 73]
Resolução CD nº 190, de março de 1966
Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para dar prosseguimento e conclusão dos trabalhos sobre a política mineral brasileira. [Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação ´Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados.´ Volume III, 1988]
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