Atos Normativos da CNEN
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Governança (Presidência, Gabinete, CGPA, CGAI, e demais)
Resoluções 1965 - Comissão Deliberativa
Resolução CNEN/CD nº 01, de 30 de janeiro de 1965
Baixa as normas para concessão de auxílios. [Convênios com órgãos públicos ou privados, de ensino ou pesquisa, auxiliando atividades referentes ao Plano Nacional de Energia Nuclear.]; [Publicada no D.O.II de 08/02/65, p. 623]
Resolução CNEN/CD nº 02, de 12 de março de 1965
Aprova as Normas de Concessão de Auxílios para Compra de Radioisótopos Produzidos nos Institutos.
Resolução CNEN/CD nº 03, de 30 de abril de 1965
Fixa normas para aplicação dos dispositivos da Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962 e de seu regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 19 de fevereiro de 1963, no que se refere aos minerais, minérios nucleares e de interesse para a energia nuclear, em substituição à Resolução nº 01/63. [Alterada pelas Resoluções 06/66, 08/66, 02/67, 04/67, 05/67, 06/67, 11/74, 49/2005]
Resolução CNEN/CD Nº 04, de 18 de junho de 1965.
Estabelece Normas para Contratação de Pessoal, e revoga a Resolução nº 2/63. [Alterada pela Resolução CNEN/CD Nº 02/66]
Resolução CNEN/CD nº 05, de 22 de dezembro de 1965
Aprova e baixa o Regimento Interno da CNEN, de acordo com a Lei nº 4.118/62 e parágrafo único do art. 15 do Decreto nº 51.726/63. [Alterada pela RS CNEN/CD nº 05/1966]
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