Atos Normativos da CNEN
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Governança (Presidência, Gabinete, CGPA, CGAI, e demais)
Resoluções 1963 - Comissão Deliberativa
Resolução CNEN/CD nº 01, de 08 de abril de 1963
Normas para aplicação dos dispositivos da Lei nº 4.118/62 e de seu regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726/63, no que se refere aos minerais, minérios nucleares e de interesse para a energia nuclear. (Substituída pela Resolução CNEN/CD nº 03/1965)
Resolução CNEN/CD nº 02, de 11 de janeiro de 1963
Fixa as Normas para Contratação de Pessoal, de acordo com o disposto na alínea ´b´ do Art. 26 da Lei nº 4.118/62. [Revogada pela Resolução CNEN/CD nº 04/65]
Resolução CNEN/CD nº 03, de 14 de agosto de 1963
Altera a Resolução CNEN/CD nº 02/63, que fixou as ´Normas para Contratação de Pessoal, de acordo com o disposto na alínea ´b´, do art. 26, da Lei nº 4.118, de 27/08/62 e o art. 32 do Decreto nº 51.726, de 19/02/63´.
Resolução CNEN/CD nº 04, de 08 de maio de 1963
Altera a Resolução CNEN/CD nº 02/63, que fixou as ´Normas para Contratação de Pessoal, de acordo com o disposto na alínea ´b´, do art. 26, da Lei nº 4.118, de 27/08/62 e o art. 32 do Decreto nº 51.726, de 19/02/63´.
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