Atos Normativos da CNEN
Sede, Distritos e Escritórios
Governança (Presidência, Gabinete, CGPA, CGAI, e demais)
Resoluções 2012 - Comissão Deliberativa
Resolução CNEN/CD nº 124, de 07 de março de 2012
Concede a prorrogação da Autorização para Operação Inicial (AOI) da Primeira Cascata da Planta de Demonstração Industrial para Enriquecimento de Urânio (USIDE) da Unidade de Enriquecimento de Urânio Almirante Álvaro Alberto (UEAAA), de responsabilidade do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP), da Marinha do Brasil, situado no Município de Iperó, Estado de São Paulo, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, dentro das condições que especifica.
Resolução CNEN/CD nº 126, de 03 de abril de 2012
Concede a renovação da Autorização para Operação Permanente (AOP) da Fábrica de Combustível Nuclear (FCN) - Reconversão e Pastilhas, de responsabilidade das Indústrias Nucleares do Brasil S. A. (INB), situada no Município de Engenheiro Passos, Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 18 (dezoito) meses, dentro das condições que especifica.
Resolução CNEN/CD nº 127, de 31 de maio de 2012
Concede a Aprovação de Local para (AL) para o Estaleiro e Base Naval (EBN), conforme as informações apresentadas no Relatório do Local do EBN- Revisão 1, com atualizações de setembro de 2011, enviado para atender aos requisitos normativos estabelecidos e dá outras providências.
Resolução CNEN/CD nº 128, de 31 de maio de 2012
Concede ao Centro Tecnológico da Marinha - São Paulo (CTMSP) a 2ª Licença Parcial de Construção, sujeita às condições que estabelece. [Rep. por ter saído com incorreção no original no DOU nº 107, de 4-6-2012, Seção 1, pág. 15]
Resolução CNEN/CD nº 129, de 31 de maio de 2012
Fixa para o exercício de 2012 as cotas de exportação abaixo especificadas, dos elementos de interesse para a energia nuclear, sob a forma de minerais, minérios e concentrados, com base nos óxidos contidos.
Resolução CNEN/CD n° 130, de 31 de maio de 2012
Dispõe sobre os requisitos necessários para a segurança e a proteção radiológica em Serviços de Radioterapia. [Revoga a Norma CNEN-NE-3.06, de 1990; Revogada pela Resolução CNEN/CD nº 176, de 27/11/2014]
Resolução CNEN/CD nº 131 de 06 de setembro de 2012
Estabelece uma cota extra de 100.000 kg (cem mil quilogramas) para a importação de “graxas a base de lítio”, a fim de atender à demanda de sua utilização industrial em 2012.
Resolução CNEN/CD nº 132, de 06 de setembro de 2012
Concede prorrogação da Autorização para Operação Permanente (AOP) pelo prazo de 9 (nove) meses, dentro das condições que especifica.
Resolução CNEN/CD nº 133, de 08 de novembro de 2012
Dispõe sobre o descomissionamento de usinas nucleoelétricas.
Resolução CNEN/CD nº 134, de 08 de novembro de 2012
Concede a prorrogação da Autorização para Operação Inicial (AOI) do Laboratório de Enriquecimento Isotópico (LEI) da Unidade de Enriquecimento de Urânio Almirante Álvaro Alberto (UEAAA), de responsabilidade do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP), da Marinha do Brasil, situado no Município de Iperó, Estado de São Paulo, até 19 de novembro de 2014, dentro das condições que especifica.
Resolução CNEN/CD nº 135, de 14 de dezembro de 2012
Concede a renovação da Autorização para a Operação Permanente (AOP) para a Fábrica de Combustíveis Nucleares - FCN - Enriquecimento, da Unidade de Resende, cascatas 1, 2, 3 e 4 do Módulo 1, até 12 de junho de 2014, nas condições que especifica. [Retificada no DOU nº 243, de 18/12/2012 - Pág. 6 - Seção 1). [Revogada pela RS CNEN/CD nº 173/2014].
Resolução CNEN/CD nº 136, de 14 de dezembro de 2012
Concede renovação de Autorização para Utilização de Material Nuclear para a Fábrica de Combustíveis Nucleares - FCN - Enriquecimento, Cascatas 1, 2, 3 e 4 do Módulo 1, até 12 de junho de 2014, observadas as condições que especifica. [Revogada pela RS CNEN/CD nº 172/2014]
Resolução CNEN/CD nº 137, de 14 de dezembro de 2012
Referenda o ato do Senhor Presidente que aprovou o reajuste das Bolsas CNEN, nos termos da Portaria PR/CNEN nº 23, de 24/02/2006, que disciplina a concessão de Bolsas no País.
Resolução CNEN/CD nº 138, de 14 de dezembro de 2012
Aprova a revisão 01 da Instrução Normativa DPD 002- Relacionamento da CNEN com Fundação de Apoio.
Resolução CNEN/CD nº 139, de 14 de dezembro de 2012
Dispõe sobre a utilização do código computacional MELCOR, fornecido pela UNITED STATES NUCLEAR REGULATORY COMMISSION - NRC, para uso nos procedimentos de Análises de Acidentes Severos nas Usinas de Angra 1, Angra 2 e Angra 3.
Resolução CNEN/CD nº 140, de 14 de dezembro de 2012
Dispõe sobre a utilização do código computacional RELAP 5/ MOD 3, fornecido pela UNITED STATES NUCLEAR REGULATORY COMMISSION - NRC, para uso nos procedimentos de licenciamento da Usinas de Angra 1 e Angra 2.
Resolução CNEN/CD nº 141, de 14 de dezembro de 2012
Dispõe sobre o Ajuste de Mútua Cooperação entre a CNEN e a ELETRONUCLEAR para utilização do código computacional MELCOR, fornecido pela UNITED STATES NUCLEAR REGULATORY COMMISSION - NRC, para uso nos procedimentos de Análises de Acidentes Severos nas Usinas de Angra 1, Angra 2 e Angra 3.
Resolução CNEN/CD nº 142, de 14 de dezembro de 2012
Dispõe sobre o Ajuste de Mútua Cooperação entre a CNEN e a ELETRONUCLEAR, para adesão ao Programa CAMP da Nuclear Regulatory Commission - NRC, “Implement Agreement on Thermal-Hydraulic Code Application and Maintenance between The United States Nuclear Regulatory Commission - NRC/USA and Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN”, viabilizando a utilização do código computacional RELAP 5/ MOD 3, fornecido pela UNITED STATES NUCLEAR REGULATORY COMMISSION - RNC, para uso nos procedimentos de licenciamento da Usinas de Angra 1 e Angra 2.
Resolução CNEN/CD nº 143, de 14 de dezembro de 2012
Institui o Centro de Apoio à Segurança Física Nuclear e Radiológica (CENASF), com missão, objetivos, coordenação, atividades e atribuições mencionados.
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