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Atos Normativos da CNEN

Sede, Distritos e Escritórios

Governança (Presidência, Gabinete, CGPA, CGAI, e demais)

 

Resoluções 1993 - Comissão Deliberativa

Resolução CNEN/CD nº 01, de 8 de fevereiro de 1993
Fixa para o exercício de 1993 as cotas de exportação dos Elementos de Interesse para a Energia Nuclear.

Resolução CNEN/CD nº 02, de 8 de fevereiro de 1993
Concede a renovação, até 31.11.1993, da qualificação do Instituto Brasileiro de Qualidade Nuclear (IBQN), como Órgão de Supervisão Téncica Independente, nas condições que menciona.

Resolução CNEN/CD nº 03, de 21 de dezembro de 1993
Aprova em caráter definitivo a Instrução Técnica RADIOPROTEÇÃO E SEGURANÇA PARA O DEPÓSITO FINAL DOS REJEITOS RADIOATIVOS ARMAZENADOS EM ABADIA DE GOIÁS - IT/CNEN nº 01/1991.

Resolução CNEN/CD nº 04, de 21 de dezembro de 1993
Aprova o "Plano para Situações de Emergência" - PSE e o "Plano de Emergência Setorial (PES) para Reatores de Potência da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto - Unidade I".

Resolução CNEN/CD nº 05, de 21 de dezembro de 1993
Fixa para o exercício de 1994 as cotas de exportação do Elementos de Interesse para a Energia Nuclear.

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