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Atos Normativos da CNEN

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Resoluções 1988 - Comissão Deliberativa

Resolução CNEN/CD nº 01, de 29 de março de 1988
Adota o reajustamento de preços referente aos serviços que contribuem para a receita própria da CNEN, através do Centro de Informações Nucleares, válidos para o trimestre aabril/maio/junho de 1988.

Resolução CNEN/CD nº 02, de 29 de março de 1988
Adota o reajustamento de preços referentes aos serviços aplicados na indústria e radioproteção, que contribuem para a receita própria da CNEN, pelos valores indicados na tabela anexa.

Resolução CNEN/CD nº 03, de 29 de março de 1988
Adota o reajustamento de preços referentes aos serviços Radioisótopos e Substâncias marcadas, que contribuem para a receita própria da CNEN, pelos valores indicados na tabela anexa.

Resolução CNEN/CD nº 04, de 29 de março de 1988
Adota o reajustamento de preços referentes aos serviços que contribuem para a receita própria da CNEN, através do IRD, pelos valores indicados na Resolução 15/87.

Resolução CNEN/CD nº 05, de 29 de março de 1988
Adota o reajustamento de preço referente a venda do radioisótopo IODO-123 produzido no Ciclotron do IRD, válido para o trimestre abril/maio/junho.

Resolução CNEN/CD nº 06, de 29 de março de 1988
Concede à Comissão de Estudos Especiais - COPESP, do Ministério da Marinha, Autorização para Utilização de Material Nuclear, pelo prazo de 60 dias.

Resolução CNEN/CD nº 07, de 30 de junho de 1988
Dispõe sobre o reajustamento de preço dos serviços que contribuem para a receita própria da CNEN através de seus Órgãos.

Resolução CNEN/CD nº 08, de 19 de julho de 1988
Aprova em caráter experimental a Norma Proteção contra Incêndio em Usinas Nucleoelétricas e revoga a Resolução CNEN nº 08/1980.

Resolução CNEN/CD nº 09, de 19 de julho de 1988
Aprova em caráter experimental a Norma Certificação da Qualificação de Supervisores de Radioproteção, e revoga a Resolução CNEN nº 03/1974. [Revogada pela Resolução CNEN/CD nº 05/1995]

Resolução CNEN/CD nº 10, de 19 de julho de 1988
Aprova em caráter experimental a Norma Serviços de Radioproteção.

Resolução CNEN/CD nº 11, de 19 de julho de 1988
Autoriza FURNAS a alterar as Especificações Técnicas apresentadas no Capítulo 16 do Relatório Final de Análise de Segurança da CNAAA - Unidade I. [Revogada pela Resolução CNEN/CD nº 13/1999]

Resolução CNEN/CD nº 12, de 19 de julho de 1988
Aprova em caráter experimental a Norma ´Diretrizes Básicas de Radioproteção´ e revoga a Resolução CNEN-06/1973 que aprovou as ´Normas Básicas de Proteção Radiológica´. [Revogada pela RS 27/2004]

Resolução CNEN/CD nº 13, de 19 de julho de 1988
Aprova em caráter experimental a Norma NE-5.01 - Transporte de Materiais Radioativos, e revoga a Resolução CNEN-05/1981.

Resolução CNEN/CD nº 14, de 23 de agosto de 1988
Fixa novos valores de bolsas para 1988, concedidas no país a brasileiros e estrangeiros residentes, com vigência a partir de 1º de fevereiro de 1988.

Resolução CNEN/CD nº 15, de 23 de agosto de 1988
Fixa novos valores de bolsas para 1988, concedidas no país a brasileiros e estrangeiros residentes, com vigência a partir de 1º de abril de 1988.

Resolução CNEN/CD nº 16, de 23 de agosto de 1988
Fixa novos valores de bolsas para 1988, concedidas no país a brasileiros e estrangeiros residentes, com vigência a partir de 1º de julho de 1988.

Resolução CNEN/CD nº 17 de 23 de agosto de 1988
Prorroga por mais 120 dias a Autorização para Utilização de Material Nuclear, concedida pela Resolução CNEN/CD nº 06, de 29-03-88.

Resolução CNEN/CD nº 18, de 09 de setembro de 1988
Dispensa os exportadores de minérios e sub-produtos da indústria mineral que contém elementos nucleares associados da obrigação a que se refere a Resolução CNEN/CD nº 04, de 26 de fevereiro de 1969, desde que sejam atendidas as condições que especifica.

Resolução CNEN/CD nº 22, de 07 de outubro de 1988
Revoga as Resoluções 04/81 e 07/82, e aprova novo Regulamento para o prêmio Octacílio Cunha.

Resolução CNEN/CD nº 23, de 19 de outubro de 1988
Concede ao IPEN Autorização para Utilização de Material Nuclear, da Unidade Crítica IPEN/MB-01.

Resolução CNEN/CD nº 24, de 19 de outubro de 1988
Aprova o relatório de avaliação de segurança e pareceres relativos à Autorização para Operação Inicial da Unidade Crítica IPEN/MB-01.

Resolução CNEN/CD nº 25, de 19 de outubro de 1988
Concede ao IPEN a Autorização para Operação Inicial da Unidade Crítica IPEN/MB-01.

Resolução CNEN/CD nº 26, de 19 de outubro de 1988
Concede à COPESP - Coordenadoria de Estudos Especiais a Autorização para Operação Inicial (AOI) - Instalação Nuclear de Enriquecimento nº 01, pelo prazo de dois anos, na forma e condições que especifica.

Resolução CNEN/CD nº 27, de 19 de outubro de 1988
Fixa novos valores de bolsas concedidas no país a brasileiros e estrangeiros residentes, com vigência a partir de 1º de setembro de 1988.

Resolução CNEN/CD nº 28, de 19 de outubro de 1988
Fixa novos valores de bolsas concedidas no país a brasileiros e estrangeiros residentes, com vigência a partir de 1º de outubro de 1988.

Resolução CNEN/CD nº 29 de 30 de dezembro de 1988
Fixa para o 1º semestre de 1989 as cotas de exportação dos elementos de interesse para a energia nuclear sob a forma de minérios e/ou concentrados com base nos óxidos contidos.

Resolução CNEN/CD nº 30, de 30 de dezembro de 1988
Dispoõe sobre a autorização para exportação de minérios ou concentrados de berílio na forma prevista pela Resolução CNEN nº 29/88.

Resolução CNEN/CD nº 31, de 30 de dezembro de 1988
Revoga a Portaria CNEN/DEx1 nº 1/1986, que aprovou em caráter experimental a Norma Licenciamento de instalações de radiografia industrial - revisão 1, e aprova a Norma Nuclear Funcionamento de serviços de radiografia industrial.

Resolução CNEN/CD nº 32, de 30 de dezembro de 1988
Aprova a publicação na íntegra das seguintes Normas e seus anexos: CNEN-NE-3.03; CNEN-NE-3.01; CNEN-NE-3.02; CNEN-NE-5.01; CNEN-NE-2.03.

Resolução CNEN/CD nº 33, de 30 de dezembro de 1988
Fixa novos valores de bolsas para 1988, concedidas no Páis a brasileiros e estrangeiros residentes, com vigência a partir de 01.12.1988.

Resolução CNEN/CD nº 34, de 30 de dezembro de 1988
Fixa novas categorias e respectivos valores de bolsas PREP, concedidas no País a brasileiros e estrangeiros residentes, com vigência a partir de 01.10.1988.