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Atos Normativos da CNEN

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Resoluções 1986 - Comissão Deliberativa

Resolução CNEN/CD nº 01, de 15 de agosto de 1986
Fixa para o segundo semestre de 1986 cotas de exportação dos Elementos Químicos de interesse para a Energia Nuclear.

Resolução CNEN/CD nº 02, de 15 de agosto de 1986
Estabelece que a autorização para exportação de minérios ou concentrados de berilio, fica condicionada a aquisição pelo exportador de parcela do produto manufaturado de berilio produzido no Brasil. [Revogada pela RS 50/2005]

Resolução CNEN/CD nº 03, de 15 de agosto de 1986
Revoga a Resolução CNEN-14/1983, que aprovou em caráter experimental a Norma Supervisão Técnica Independente em Atividades Garantia da Qualidade em usinas Nucleoelétricas e aprova a Norma Nuclear Supervisão Técnica Independente em Atividades de Garantia da Qualidade em usinas Nucleoelétricas. [Revogada pela Resolução CNEN/CD nº 15/1999]

Resolução CNEN/CD nº 05, de 15 de agosto de 1986
Qualifica o Instituto Brasileiro de Qualidade Nuclear - IBQN como Órgão de Supervisão Técnica Independente nas áreas e condições que especifica.

resolução CNEN/CD nº 06, de 15 de agosto de 1986
Adota preços de venda do radioisótopo Iodo-123 produzido no Ciclotron do IEN, a partir de 16 de agosto de 1986.

Resolução CNEN/CD nº 07, de 11 de setembro de 1986
Adota valores como níveis máximos permitidos para produtos importados.

Resolução CNEN/CD nº 08, de 10 de setembro de 1986
Aprova o regulamento do Diploma ´Honra ao Mérito´. (Retificada pela RS-CNEN-02/1990)