Atos Normativos da CNEN
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Resoluções 1985 - Comissão Deliberativa
Resolução CNEN/CD nº 01, de 04 de janeiro de 1985
Fixa, para o 1º semestre de 1985, cotas de exportação dos elementos químicos de interesse para a energia nuclear.
Resolução CNEN/CD nº 02, de 04 de janeiro de 1985
Estabelece que a autorização para exportação de minérios ou concentrados de berílio na forma prevista pela Resolução CNEN-01/85, fica condicionada à aquisição pelo exportador de parcela do produto manufaturado de berílio produzido no Brasil. [Revogada pela RS 50/2005]
Resolução CNEN/CD nº 04, de 15 de julho de 1985
Adota o reajustamento de preços referentes aos serviços que contribuem para a receita própria da CNEN-SP, a partir de 1º de abril de 1985.
Resolução CNEN/CD nº 05, de 15 de julho de 1985
Adota o reajustamento de preços referentes aos serviços que contribuem para a receita própria da CNEN-SP, a partir de 1º de julho de 1985.
Resolução CNEN/CD nº 06, de 15 de julho de 1985
Fixa, para o 2º semestre de 1985, cotas de exportação dos elementos químicos de interesse para a energia nuclear.
Resolução CNEN/CD nº 07, de 15 de julho de 1985
Estabelece que a autorização para exportação de minérios ou concentrados de berílio na forma prevista pela Resolução CNEN-06/85, fica condicionada à aquisição pelo exportador de parcela do produto manufaturado de berílio produzido no Brasil. [Revogada pela RS 50/2005]
Resolução CNEN/CD nº 08, de 15 de julho de 1985
Fixa novos valores, para 1985, às bolsas concedidas no país a brasileiros e estrangeiros residentes, com vigência a partir de 1º de março de 1985.
Resolução CNEN/CD nº 14, de 14 de novembro de 1985
Delega competência ao membro da CD, Diretor Executivo da Dex-II, ou seu substituto, para encaminhar ao INPI processos com opinião da CNEN contrária à concessão de patentes e licenças que envolvam a utilização da energia nuclear, nos casos específicos em que as conclusões do exame técnico do pedido de privilégio, realizado por perito credenciado pela Comissão, forem contrárias à concessão da patente ou licença.
Resolução CNEN/CD nº 15, de 14 de novembro de 1985
Autoriza FURNAS Centrais Elétricas S/A a alterar as especificações técnicas para a CNAAA-Unidade I, apresentadas no Capítulo 16 do Relatório Final de Análise de Segurança, revisão 10, (RFAS) e constantes da Autorização Provisória para Operação - Reatores de Potência 01 (APO-RP/01), aprovada pela Resolução CNEN-10/81 e renovada pelas Resoluções-CNEN 08/1982, 13/1983 e 12/1984, conforme documento aprovado durante a mesma Sessão da Comissão Deliberativa.
Resolução CNEN/CD nº 17, de 14 de novembro de 1985
Adota o reajustamento de preços referentes aos serviços que contribuem para a receita própria da CNEN-SP, a partir de 1º de outubro de 1985.
Resolução CNEN/CD nº 18, de 14 de novembro de 1985
Fixa novos valores de bolsas para 1985, concedidas no país a brasileiros e estrangeiros residentes, com vigência a partir de 1º de setembro de 1985.
Resolução CNEN/CD nº 20, de 30 de dezembro de 1985
Adota o reajustamento de preços referentes aos serviços que contribuem para a receita própria da CNEN-SP, a partir de 1º de janeiro de 1986.
Resolução CNEN/CD nº 21, de 30 de dezembro de 1985
Fixa para o primeiro trimestre de 1986 cotas de exportação dos Elementos Químicos de Interesse para a Energia Nuclear.
Resolução CNEN/CD nº 22, de 30 de dezembro de 1985
Estabelece que a autorização para exportação de minérios ou concentrados de berílio na forma prevista pela Resolução CNEN-21/85, fica condicionada à aquisição pelo exportador de parcela do produto manufaturado de berílio produzido no Brasil. [Revogada pela RS 50/2005]
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