Atos Normativos da CNEN
Sede, Distritos e Escritórios
Governança (Presidência, Gabinete, CGPA, CGAI, e demais)
Resoluções 1977 - Comissão Deliberativa
Resolução CNENCD nº 04, de 31 de março de 1977
Fixa os novos valores de bolsa para o ano de 1977, com vigência a partir de 1º de março do corrente ano.
Resolução CNEN/CD nº 06, de 20 de julho de 1977
Aprova as normas sobre Proteção Física de Instalações e Materiais Nucleares. (Revogada pela Resolução CNEN/CD nº 07/1981)
Resolução CNEN/CD nº 08, de 24 de agosto de 1977
Dispõe sobre a quitação mediante recolhimento em conta especial em nome da CNEN do valor correspondente ao urânio e ao tório contidos nos minérios exportados.
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