Atos Normativos da CNEN
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Governança (Presidência, Gabinete, CGPA, CGAI, e demais)
Resoluções 1971 - Comissão Deliberativa
Resolução CNEN/CD nº 01, de 14 de janeiro de 1971
Fixa os novos valores das bolsas no exterior para o ano de 1971.
Resolução CNEN/CD nº 02, de 14 de janeiro de 1971
Concede à Administração da Produção da Monazita uma cota extra de seiscentas toneladas de berilo para exportação no corrente exercício.
Resolução CNEN/CD nº 03, de 14 de janeiro de 1971
Aprova a criação do Distrito Mineiro de Poços de Caldas e baixa as Normas Provisórias para o seu funcionamento.
Resolução CNEN/CD nº 04, de 14 de janeiro de 1971
Aprova as Normas sobre Uso de Portos, Baías e Águas Territoriais Brasileiras por Navios Nucleares.
Resolução CNEN/CD nº 06, de 25 de fevereiro de 1971
Fixa os novos valores de Bolsas no País, para o corrente ano, com vigência a partir de 1º de março de 1971.
Resolução CNEN/CD nº 07, de 23 de março de 1971
Proibe o transporte de materiais nucleares especiais, em aeronaves de passageiros, em quantidade que especifica.
Resolução CNEN/CD nº 08, de 23 de março de 1971
Regulamenta a gratificação por aulas ministradas, no ano de 1971.
Resolução CNEN/CD nº 09, de 28 de abril de 1971
Baixa normas para a concessão de estímulos aos inventores de processos que conduzam a aperfeiçoamento da tecnologia nuclear, obedecida a legislação pertinente.
Resolução CNEN/CD nº 10, de 17 de junho de 1971
Dá nova redação ao artigo 20 das Normas para Concessão de Bolsas no Exterior, aprovadas pela Resolução CNEN nº 09/1966.
Resolução CNEN/CD nº 12, de 26 de agosto de 1971
Dá nova redação à Resolução CNEN nº 11, de 3 de julho de 1969.
Resolução CNEN/CD nº 13, de 2 de dezembro de 1971
Altera os períodos de experiência comprovada do pessoal previsto no Quadro 3, das Normas de Seleção e Classificação do Pessoal da CNEN, aprovadas pela Resolução CNEN nº 3/1969.
Resolução CNEN/CD nº 14, de 21 de dezembro de 1971
Fixa cotas de exportação de minérios para o exercício de 1972.
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