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Atos Normativos da CNEN

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Governança (Presidência, Gabinete, CGPA, CGAI, e demais)

Resoluções 1970 - Comissão Deliberativa

Resolução CNEN/CD nº 01, de 05 de março de 1970
Ratifica os termos do Convênio celebrado entre a CNEN e o Estado da Guanabara, através da SCT, para sia integração no Plano Nacional de Energia Nuclear.

Resolução CNEN/CD nº 02, de 19 de março de 1970
Aprova a criação do Distrito de Sondagem e baixa as Normas Provisórias para o seu funcionamento.

Resolução CNEN/CD nº 03, de 31 de março de 1970
Altera a Resolução CNEN 09/1966, reletiva à concessão de Bolsas no Exterior.

Resolução CNEN/CD nº 04, de 31 de março de 1970
Altera a Resolução CNEN nº 01/1967, relativa à Concessão de Bolsas no País.

Resolução CNEN/CD nº 06, de 19 de maio de 1970
Aprova as indicações feitas pelo Senhor Presidente, dos nomes do Almirante Octacilio Cunha e do Professor José Raymundo de Andrade Ramos, para funções de Diretores Executivos da CNEN, de acordo com o previsto no Decreto nº 66.235, de 19/02/1970, em seu art. 2º.

Resolução CNEN/CD nº 07, de 29 de junho de 1970
Aprova as ´Normas de Assistência Médica, Hospitalar e Odontológica. [Alterada pela RS CNEN/CD nº 02/77]

Resolução CNEN/CD nº 08, de 04 de novembro de 1970
Regulamenta as folgas de campo do pessoal do Departamento de Exploração Mineral.

Resolução CNEN/CD nº 10, de 26 de novembro de 1970
Estabelece salário do servidor da CENEN durante estágio probatório e revoga o disposto na Resolução 02, de 29 de janeiro de 1969.

Resolução CNEN/CD nº 11, de 21 de dezembro de 1970
Fixa cotas de exportação de minérios para o exercício de 1971.